Actividade financeira do estado
• Receitas públicas
− Receitas coactivas e receitas voluntárias
− Receitas patrimoniais e receitas creditícias
Direito financeiro, tributário e fiscal
• Natureza e fontes do direito fiscal
Impostos – conceitos gerais
• Noção e fases do imposto
• Tributação directa e tributação indirecta
• Classificação dos impostos
• Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
• Objectivos da tributação
• Benefícios fiscais
Características dos impostos
• Imposto geral sobre o consumo
• Imposto plurifásico não cumulativo
• Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
• IVA e o princípio do destino
Incidência dos impostos
• Incidência real ou objectiva
• Incidência pessoal ou subjectiva
• Localização das operações tributárias
• Localização das prestações de serviços
• Os serviços relacionados com imóveis
• Transporte intracomunitário de bens
• Casos particulares
Funcionamento do sistema fiscal português
• Reforma da tributação indirecta
• Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
• Isenções
• Valor tributável
• Taxas
• Direito à dedução e apuramento do imposto
• Reembolsos
• Sujeitos passivos mistos
• Obrigações
• Regimes especiais
• Regime do IVA nas transacções intracomunitárias
